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    TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

    Bem-vindo(a) ao "NPS", a Aplicação (daqui em dia referido como a "Aplicação"). Ao se ligar à nossa Aplicação confirma que leu, compreendeu e aceitou, sem limitações ou reservas, estes Termos e Condições Gerais de Utilização.

    Tenha em consideração que se visitar outras aplicações da Saint-Gobain, serão aplicáveis diferentes termos e condições gerais a estes sites. Recomendamos que leia as suas advertências jurídicas cuidadosamente.

    1. Identidade

    Empresa que divulga a Aplicação:
    SAINT-GOBAIN AUTOVER INTERNATIONAL BV.uma Empresa Neerlandesa com a sua sede social em Spoorstraat 51a, 4702 VW Roosendaal, nos Países Baixos.

    2. Informação sobre as atividades

    A Empresa desenvolveu esta Aplicação para lhe prestar serviços. A Empresa poderá modificar a informação armazenada nesta Aplicação, no que diz respeito às suas atividades, a qualquer momento e sem aviso prévio. Esta informação é fornecida como informação geral sem quaisquer garantias que se iguale a um requisito específico de utilização.

    3. Propriedade intelectual

    3.a. Toda a informação ou documentos (texto, imagens estáticas ou animadas, sons, fotografias, produtos citados) armazenados na Aplicação, assim como todos os elementos criados para a Aplicação e a sua estrutura geral, são propriedade da Empresa ou das filias detidas direta ou indiretamente, ou estão sujeitos a direitos de utilização, reprodução ou representação que lhes foram concedidos. Os referidos itens, documentos e informação estão sujeitos a leis que protegem os direitos de autor, na medida em que tenham sido disponibilizados ao público através desta Aplicação.
    Não foi concedida nenhuma licença ou qualquer outro direito, exceto pela visualização da Aplicação, a qualquer parte, relativamente aos direitos de propriedade intelectual. A reprodução dos documentos da Aplicação é autorizada apenas como informação para utilização privada e pessoal. Qualquer reprodução ou utilização de cópias criadas para outros efeitos está formalmente proibida e sujeita a uma autorização prévia e formal pela Empresa. Em todos os casos, a reprodução autorizada da informação armazenada nesta Aplicação deve citar a fonte e efetuar as referências adequadas, com respeito aos direitos de propriedade. Esta Aplicação está conforme os direitos de autor. Todos os direitos de autor associados à comunicação e reprodução nesta Aplicação são reservados. Exceto com autorização prévia, todas as outras utilizações dos itens, a não ser a reprodução e visualização para utilização privada e pessoal, estão proibidas.

    3.b. Sinais distintivos. A não ser que estipulado o contrário, nomes de empresas, logótipos, produtos e marcas mencionadas na Aplicação são propriedade da Empresa. Estes não poderão ser utilizados sem a autorização escrita prévia da Empresa.

    3.c. Dados pessoais. Não serão recolhidos dados pessoais pela Empresa para a utilização desta Aplicação. O fornecedor da plataforma segura para transferências (ou fornecedores terceiros, se for o caso) será responsável pela Informação cedida (conta de utilizador, nome de utilizador).

    4. Aviso Formal

    4.a. Cada visitante desta Aplicação declara que consente com estas medidas, as condições de utilização do fornecedor de plataforma (e, se aplicável, as de terceiros) e as leis atuais.

    4.b. A informação e as recomendações (daqui em diante referidas como "Informação"), disponíveis nesta Aplicação, são fornecidas em boa-fé. Esta Informação supõe-se correta no momento em que lhe foi dado o seu conhecimento. A Empresa não declara, nem garante, a exaustividade ou precisão dessa Informação. A Informação é fornecida sob a condição de que o próprio, ou qualquer outra pessoa que a receba, possa determinar o seu interesse num fim específico, antes da utilização. Essa Informação não deverá ser considerada uma recomendação para a utilização da informação, produtos, procedimentos, equipamentos ou fórmulas que violem uma patente, direitos de autor ou marca comercial registada. A Empresa (que divulga a Aplicação e todas as filiais detidas, direta ou indiretamente) rejeita de forma categórica toda e qualquer interpretação que se possa assemelhar ao conteúdo dos seus Web sites para a compra de ofertas, ou incitações à aquisição de ações ou valores mobiliários listados ou não listados para a Saint-Gobain e/ou qualquer das suas filiais detidas, direta ou indiretamente.
    Não é oferecida nenhuma garantia implícita ou explícita relativamente à natureza comercial da Informação fornecida, ou à sua adequabilidade para um dado efeito.
    Sob nenhuma circunstância a Empresa se irá responsabilizar por atualizar ou corrigir a Informação difundida na Aplicação. De modo semelhante, a Empresa reserva-se o direito de alterar ou corrigir o conteúdo das suas Aplicações a qualquer momento, sem uma notificação prévia relativa aos devidos motivos.

    4.c. Os documentos apresentados nesta Aplicação podem conter previsões relativas à posição financeira, resultados operacionais, atividades e estratégia industrial da Empresa. Mais especificamente, a utilização de expressões como "planos", "espera" e quaisquer declarações relativas aos objetivos da gestão na Empresa, estimativas e objetivos associados à produção e a tendências no que respeita aos resultados operacionais e projeções. As previsões referidas são baseadas em hipóteses que podem ser imprecisas ou contingentes relativamente a fatores de risco, como flutuações em taxas de câmbio, o preço de matérias-primas, a capacidade de assegurar reduções de custos sem perturbações desfavoráveis das operações, considerações resultantes de regulamentos ecológicos e condições económicas e financeiras em documentos gerais.
    A Empresa (que divulga a Aplicação e todas as filiais detidas, direta ou indiretamente) não se responsabiliza e não lhe é exigível a atualização ou revisão das suas previsões, em particular como resultado de nova informação, eventos posteriores ou outros fatores.

    4.d. A Empresa envidará esforços, mas não irá garantir totalmente, que a Aplicações irá operar sem interrupções, ou que os servidores irão assegurar o acesso para que esta opere e/ou que uma aplicação externa para a qual as ligações de hipertexto o reencaminhem não contenham vírus.

    4.e. Direito de resolução O direito de resolução significa que lhe é permitido rescindir unilateralmente o contrato celebrado através da Internet, o qual lhe é permitido exercer durante um período de 14 dias, sendo que pode encontrar em anexo um Formulário, caso assim pretenda.

    5. Lei aplicável

    Estas condições gerais de utilização da Aplicação estão sujeitas à lei local aplicável e deverão ser reencaminhadas aos tribunais Franceses ou aos tribunais competentes locais.

    6. Detalhes de contacto

    Para todas as questões relativas às condições de utilização da Aplicação, contacte-nos por e-mail através do endereço qualidade@glassdrive.pt.

    POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    Ao se ligar à Aplicação confirma que leu, compreendeu e aceitou a Política de Proteção de Dados Pessoais (daqui em diante referida como a "Política"), sem limitações ou reservas, em conjunto com os nossos Termos e Condições Gerais de Utilização [Termos e Condições Gerais de Utilização]. Tenha em consideração que outros termos e condições gerais, assim como políticas de proteção de dados pessoais, serão aplicáveis a outros sites. Recomendamos que os leia cuidadosamente.

    Esta Política destina-se a informá-lo(a) sobre os direitos e liberdades que pode exercer, relativamente à nossa utilização dos seus dados pessoais. Também descreve as medidas que implementámos para os proteger.

    A Empresa é responsável pelo processamento de dados pessoais relativos à gestão da Aplicação. O processamento referido é implementado em conformidade com a lei aplicável local.

    1. Objetivo do processamento e tipos de dados recolhidos

    Ao visitar a Aplicação pode fornecer-nos dados pessoais. Podemos, de modo particular, recolher alguns dos seus dados pessoais para o efeito de comunicação externa, tais como responder aos seus pedidos para serviços e informação, assim como uma melhor compreensão das suas expetativas. Nos nossos formulários online, os campos obrigatórios estão marcados com um asterisco. Se não responder às questões obrigatórias, não seremos capazes de fornecer-lhe o(s) serviço(s) exigido(s).
    Os seus dados pessoais não são subsequentemente processados de qualquer forma que seja incompatível com o efeito descrito acima ou nos formulários de recolha. Estes estão armazenados pelo período exigido de tempo necessário para cumprir estes objetivos.

    2. Destinatários dos dados

    Os seus dados pessoais podem ser divulgados apenas a departamentos específicos encarregados pelo processamento, ou a filiais detidas, direta ou indiretamente.
    A Empresa não transfere dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu para atividades do Web site, salvo disposição em contrário.

    3. Segurança e confidencialidade dos seus dados

    A Empresa implementa as medidas apropriadas para assegurar a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais e, em particular, para evitar que estes sejam alterados, danificados ou acedidos por terceiros não autorizados.

    4. Gestão de cookies

    Quando visita a Aplicação, a Empresa pode instalar um "cookie" no seu computador. Um cookie é um ficheiro que regista a informação relativa à sua navegação na plataforma de informação interna a partir desse computador (por ex. páginas visitadas, data e hora da navegação, ligações visualizadas) e que irá facilitar as suas visitas ao tornar mais simples e rápido o processo de se identificar para aceder às páginas de destino.
    Pode eliminar os cookies instalados no seu computador a qualquer momento, assim como evitar que novos cookies sejam guardados e que receba notificações antes da instalação de um novo cookie ao configurar o software do seu browser.

    5. Os seus direitos

    Os direitos ao Acesso, Cancelamento, Modificação e Oposição garantem a o controlo de informação pessoal e impõe uma série de obrigações que devem ser respeitadas.
    Estes direitos são regulados pela Lei de Proteção de Dados - Lei n.º 67/98, de 26 de outubro – adotada em aplicação da Diretiva 95/46/CE.
    Direito ao Acesso: os cidadãos possuem o direito de se dirigirem à parte responsável pelo ficheiro no qual os seus dados estão armazenados, de forma a solicitar a seguinte informação:

    Se os seus dados pessoais estão a ser sujeitos a algum género de tratamento.

    • O objetivo desse processamento.
    • Informação sobre a origem dos seus dados e transferências efetuadas e planeadas para serem efetuadas para terceiros.

    Direito à Modificação e Cancelamento: o proprietário dos dados pode solicitar que a parte responsável pelos dados corrija estes dados caso exista um erro, os dados estejam incompletos, sejam inadequados ou excessivos. O proprietário dos dados também pode solicitar que os seus dados pessoais sejam cancelados.

    • Direito à Oposição: os cidadãos podem opor-se à utilização dos seus dados por terceiros para qualquer tipo de processamento. Este é um instrumento legal.

    Pode exercer direitos por pedido escrito, através do qual possa exercer qualquer um dos seus direitos: Acesso, Modificação, Cancelamento e Oposição, assim como o pedido para não receber publicidade, comunicações comerciais, etc.

    Vamos processar o seu pedido e, assim que resolvido, iremos informá-lo sobre a sua resolução. Por e-mail para o endereço qualidade@glassdrive.pt.

    PROTEÇÃO, LOCALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS DADOS

    Proteção de Dados - Segurança de Dados

    O detentor de Dados deverá tomar todas as precauções consuetudinárias para assegurar que os Dados são protegidos e é efetuada uma cópia de segurança aos mesmos de forma regular e frequente.

    Além disso, deverá tomar todas as medidas necessárias para evitar que terceiros tenham acesso a informação e Dados que lhe foram confiados durante o desempenho do Acordo ao guardar os documentos, ficheiros ou o sistema que contenham essas informações e Dados em instalações fechadas ou evitar o acesso para esse efeito por um mecanismo de bloqueio computadorizado ou eletrónico e, em todo o caso, em conformidade com as medidas acordadas pelas Partes.

    Relativamente às medidas tomadas, o detentor de Dados deverá tomar particular cuidado para proteger a informação cuja divulgação possa ser danosa para a segurança dos sistemas de informação (por ex., palavras-passe, chaves de encriptação, documentação técnica sobre a arquitetura ou segurança da Solução), ou que diga respeito a incidentes de segurança.

    Caso os Dados sejam perdidos devido a uma ação imputável ao Detentor de Dados, este deverá assumir os custos da recuperação dos Dados.

    O Detentor de Dados deverá assegurar que os Dados não possam em momento algum ser divulgados a qualquer terceiro, entidade governamental ou qualquer outra autoridade.

    Localização e Processamento dos Dados

    Os Dados podem ser alojados e processados (incluindo o acesso por administradores para esse efeito) somente dentro ou a partir do Território da UE. O Detentor de Dados não deverá mover os Dados, transmitir ou aceder a Dados fora do Território sem o acordo prévio e escrito do Cliente, independentemente do contexto em questão (tal como uma produção de teste, armazenamento ou no contexto de cópias de segurança).

    Para que seja válido, qualquer pedido efetuado pelo Detentor de Dados relativamente a uma alteração ou a uma extensão do Território deverá incluir uma declaração escrita da Autoridade Competente e legal, com os riscos de segurança, técnicos e organizacionais envolvidos. O Cliente tem direito a esta declaração, em conformidade com a obrigação geral do Fornecedor de Serviços de aconselhar o Cliente. Em todo o caso, o Fornecedor de Serviços deve ser sempre capaz de identificar o local onde os Dados estão armazenados.

    Disposições Específicas relativamente aos Dados Pessoais

    O Detentor de Dados garante que irá processar os dados pessoais em conformidade com o anexo deste Acordo intitulado "Proteção de Dados Pessoais", assim como com as leis aplicáveis ao processamento de dados pessoais, particularmente no que diz respeito à confidencialidade e segurança dos dados referidos. Além disso, o Fornecedor de Serviços deverá assegurar que os Serviços são sempre prestados durante o desempenho do Acordo, por forma a que o Cliente esteja em conformidade com a lei local aplicável. Se o Território incluir países que não sejam membros da União Europeia, declaramos e garantimos que celebramos contratos, ou qualquer outro tipo de acordo imposto pela Comissão Europeia, com as entidades localizadas nos países referidos, com o objetivo de assegurar a segurança dos dados pessoais transferidos fora da União Europeia.

    O Fornecedor de Serviços deverá providenciar cópias desses contratos e, se aplicável, as formalidades exigidas, o mais tardar no momento em que o Acordo seja assinado e, daí em diante, ao longo do desempenho do mesmo.